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Checklist de Formalização
Sua oficina, do zero ao CNPJ
OFICINA
oficina
.app
1. Definir a atividade
Definir o CNAE
Principal: 4520-0/01 (manutenção e reparação mecânica). Conferir funilaria, alinhamento e lavagem se for o caso.
Escolher o porte
MEI (até R$ 81.000/ano, 1 empregado) ou ME no Simples Nacional. Confirmar com o contador.
2. Abrir o CNPJ
Abrir CNPJ / MEI
Formalizar pelo Portal do Empreendedor (MEI) ou pela Junta Comercial com contador (ME).
Inscrição municipal
Cadastro na prefeitura para emitir nota de serviço (NFS-e).
3. Liberar o funcionamento
Alvará de funcionamento
Licença na prefeitura. Verificar zoneamento e exigências do municÃpio.
Bombeiros e ambiental
AVCB/CLCB e licença ambiental quando exigidos (descarte de óleo e resÃduos).
4. Organizar o financeiro
Conta bancária PJ
Separar o dinheiro da oficina do dinheiro pessoal.
Emitir nota fiscal
Obrigatória para empresa (PJ); recomendada para todo serviço.
Controle de caixa e faturamento
Acompanhar o quanto entra por mês para saber a hora de migrar de MEI para ME.
5. Obrigações em dia
Pagar o DAS todo mês
Guia única do MEI (ou apuração do Simples, no caso de ME).
Declaração anual
DASN-SIMEI (MEI) com o faturamento do ano anterior.
Este checklist é orientação geral e pode variar conforme o municÃpio e as regras vigentes. Confirme sempre o seu caso com um contador.
Material gratuito disponibilizado por oficina.app — organize sua oficina e o caixa pelo celular em oficina.app
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